Acessibilidade: uma questão de cidadania.

No cenário mundial o Brasil é citado entre os países com os melhores arcabouços de leis e normatização sobre o tema da acessibilidade. Dentre as principais podemos citar o Decreto Federal n. 5296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamentou as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O censo realizado em 2000 pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revela que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, ou seja, 14,5% da população.

Porém a qualidade de sua legislação não traz a perfeita aplicabilidade e sensibilização do tema, ainda percebe-se a necessidade de mostrar a população de um modo geral que esse assunto é uma questão de cidadania, de respeito ao outro e de vida com dignidade para todos, muito mais do que apenas obediência a Leis escritas. Acredito que todos já tiveram a oportunidade de entrar em contato com o termo Acessibilidade, porém muito se fala e pouco se explica. Muitas vezes passa-se a impressão de se tratar de um tema extremamente técnico e de difícil entendimento. De forma simplificada podemos dizer que a acessibilidade visa garantir a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos de um determinado ambiente por todo ser humano independente de suas diferenças antropométricas ou sensoriais. Deve-se assegurar a equiparação da mobilidade, superar as deficiências dos ambientes, dos mobiliários e dos sistemas de transporte, objetivando-se assegurar dignidade, segurança e autonomia aos usuários.

Segundo o conceito do Desenho Universal a concepção de espaços, artefatos e produtos devem atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. Ou seja: Projetar para Todos. Cabe mencionar que existem níveis de entendimento, aprofundamento e de aplicabilidade sobre o tema e para esses casos pode-se contar com o auxílio de profissionais habilitados para tratá-los. Sejam eles ligados a legislação, infra-estrutura, barreiras arquitetônicas, urbanísticas e ambientais. Porém a principal barreira que ainda precisamos trabalhar é com certeza a barreira atitudinal, acabar com o preconceito silencioso que a falta de acessibilidade impõe. Não podemos continuar dizendo as pessoas se elas devem ou não sair de casa, trabalhar, serem independentes, precisamos antes de mais nada dar essa escolha a elas. Como exemplo de mudanças comportamentais possíveis e perfeitamente ao nosso alcance temos a informação e a vontade de olhar para o outro.

Quantos de nós sabemos como lidar com pessoas com deficiência, com idosos, obesos ou gestantes? Quanto nós estamos sensíveis para perceber os diferentes ritmos das pessoas ao nosso redor? Como exemplo podemos citar algumas atitudes simples, tais como: - O termo correto é Pessoa com Deficiencia (PcD), não se usa mais “portadora de necessidades especiais”, pois além desse termo se referir as questões educacionais como a dificuldade de aprendizagem, entende-se que uma pessoa não “porta” uma deficiência, ela a tem.

- Nunca se apoie na cadeira de rodas. Ela é como uma extensão do corpo da pessoa. - Se quiser oferecer ajuda, pergunte antes e não insista. Pergunte como deve proceder para ajudá-la; - Se a conversa for longa, coloque-se sempre no mesmo nível do olhar do usuário da cadeira de rodas; - Nunca estacione em vagas preferenciais ou em frente a rampas de acesso. Nem por um minuto viu! - Não tema as palavras correr, caminhar, cego, olhar, ver, as pessoas com deficiência física ou visual também as usam; - Tome cuidado para não tropeçar nas muletas, não tenha pressa e acompanhe o ritmo da marcha de seu usuário; - Nunca agarre uma pessoa cega pelo braço, ofereça seu antebraço para que ela segure. Vá orientando e narrando os principais obstáculos ao redor; - Evite deixar um cego falando sozinho, avise quando sair de um ambiente; - Fale claramente em velocidade normal, de frente para o surdo, tomando cuidado para que ele veja os seus lábios. Não grite, fale com tom de voz normal. Se um surdo estiver acompanhado de intérprete, fale diretamente com a pessoa surda, não à interprete; - Se não entender o que um surdo esta falando, peça que repita ou peça que escreva; - Não confunda a paralisia cerebral com a deficiência mental. A paralisia cerebral afeta somente o aparelho motor, responsável pelo controle dos movimentos do corpo; - E o mais importante: cumprimente-as normalmente, dê-lhes atenção, expresse alegria em encontrar as pessoas e acima de tudo respeite-as. Aliás esse item deve servir para todos nós! As principais frentes da acessibilidade sustentam que: “Se um espaço não é acessível, ele sim deve ser considerado deficiente”. Assim exemplificamos a tendência com que o tema tem sido e será tratado e pensando-se de maneira comercial o estabelecimento ou condomínio que se adequar às leis estará agregando valor ao seu patrimônio. Sensibilizar-se para o problema das pessoas com deficiência e entender que todos passarão por restrições (uma mais leves e outras mais severas) já significa um grande passo rumo à acessibilidade. Um abraço acessível a todos. Danielle Cenci Mazuroski Arquiteta e Urbanista